Dicas para Declarar seu Imóvel no Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um valor pago todos os meses e que se relaciona a uma parcela da renda obtida pelo trabalhador ao longo de um período de 12 meses. O recolhimento tem a ver com a faixa de renda de cada pessoa, em uma tabela específica, fixada anualmente pelo governo de cada país.

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O contribuinte precisa, além de comprovar sua renda, apresentar a declaração de bens (como imóveis, por exemplo). Muitas pessoas têm dúvidas sobre como declarar de forma correta, sem riscos de cair na temível malha fina da Receita Federal. Para ajudar os cidadãos nessa empreitada, a seguir daremos algumas dicas simples sobre como declarar imóveis no Imposto de Renda.

  • Valores de aluguel – esses rendimentos são considerados tributáveis pela legislação brasileira. Assim, o proprietário do imóvel deverá incluir essas informações na área “Rendimento Tributável”, com o respectivo desconto de taxas, emolumentos e impostos – se tais pagamentos tiverem sido feitos pelo próprio locador;
  • Doações ou heranças – se for esse o caso, o imóvel deverá ser inserido na seção “Bens e Direitos”; já na lacuna “Discriminação”, precisará ser informado o CPF e o nome do doador. No espaço “Situação em *data*” será informado o valor total do imóvel ou do direito recebido, segundo estipulado no termo de doação. É necessário também ter atenção em relação à ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, em especial na linha 10, intitulada “Transferências Patrimoniais”;
  • Compra conjunta – Para a situação de uma pessoa que compra um imóvel juntamente a outras pessoas, precisa ser informado o percentual sobre o qual tem direito naquele imóvel. Isso deverá ser incluído na ficha “Bens e Direitos”, revelando que o bem imóvel foi comprado em uma sociedade, além da porcentagem referente à sua propriedade. Se for o caso de uma declaração também feita em conjunto, apenas o titular deverá incluir essa informação. Para casais, somente um dos cônjuges deve incluir essa informação;
  • Aquisição – para o contribuinte que tiver adquirido um imóvel no ano anterior à declaração, deverá registrar essa compra, através do preenchimento da ficha “Bens e Direitos”, no campo no 21. Dentro da área “Discriminação”, é necessário que seja informado todos os fatores referentes a essa negociação, como: valor integral, endereço do imóvel, dados do vendedor, forma de pagamento, entre outras;
  • Valor do bem imóvel – Caso esse valor seja financiado, você deverá colocar a informação referente, na parte “Bens e Direitos”, campo “Situação em *data*”. Para correto preenchimento, devem ser inseridos os valores de entrada e as parcelas que forem pagas até o último mês do ano. Com isso, o valor integral do imóvel que está em processo de pagamento, será constituído de todos os valores pagos mensalmente até o final. Caso haja defasagem de valor em relação à média do mercado, não é necessária nenhuma atualização.

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