Como usar o FGTS para Comprar Imóveis

Muitos trabalhadores que têm acesso ao FGTS, não sabem exatamente qual a função desse benefício, muito menos de que ele pode ser utilizado para ajudar na compra de um imóvel. A seguir, serão apresentados alguns esclarecimentos sobre esse assunto, que poderá facilitar a vida de diversos profissionais em todo o país.

O FGTS – ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – é um valor depositado todo mês pela empresa que contratou o trabalhador, sob o regime de carteira assinada. É uma espécie de seguro para um funcionário que sofre demissão, mas também pode ser considerado como espécie de poupança.

Como Comprar Imóveis com FGTS

Quaisquer colaboradores com carteira assinada têm esse direito, mesmo que em regime temporário. Assim, uma porcentagem da remuneração é encaminhada para a conta do trabalhador, que irá acumulando. Ou seja, quanto mais longo for o período de permanência na empresa, maior será o valor do Fundo recolhido. Esse valor poderá ser retirado tão logo o profissional atinja 3 anos de carteira assinada em um mesmo emprego.

O trabalhador pode sacar o FGTS em diversos casos, sendo os principais: (a já citada) demissão – nos casos de ausência de justa causa – ou na compra de um imóvel, seja à vista, financiado ou sob consórcio. Para quem deseja fazer o uso desse dinheiro para comprar habitação, pode utilizar em 3 diferentes circunstâncias:

  • Como entrada em uma residência, seja nova ou usada;
  • Abatendo dívida de financiamento; zerar saldo devedor;
  • Pagamento de partes de parcelas financiadas.

Entretanto, o saque do FGTS está sob regime de certas regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, tais como:

  • O valor total do imóvel não poderá ser superior a R$ 500 mil;
  • Não poderá ter nenhum imóvel no nome do comprador, tampouco outro financiamento no Sistema Financeiro de Habitação;
  • A cidade de compra do imóvel precisa ser a mesma do domicílio do solicitante;
  • O imóvel deverá ser para finalidade residencial, sem possibilidade de optar por local comercial, ou reformas e afins.

No cenário de o trabalhador já estar pagando as parcelas, mas desejar utilizar o valor do FGTS para diminuir as parcelas, há algumas limitações:

  • O financiamento deverá ser em nome do próprio trabalhador;
  • O FGTS não poderá ter sido utilizado nos últimos 24 meses, e as parcelas deverão estar pagas – há uma tolerância de atraso de até um trimestre;
  • O limite para amortização de valor de financiamento vai até 80% de 12 meses (após esse período, pode ser solicitado novo abatimento, até o uso do total do FGTS);
  • Caso o trabalhador opte por utilizar outro banco – que não a Caixa – há de ser pesquisado o valor que será cobrado pela operação.

Vale destacar que a Caixa não faz cobrança extra sobre o FGTS, a não ser as das taxas específicas para o financiamento.

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