Saiba qual é a função do Fiador

Um contrato de aluguel é cheio de especificidades. Entretanto, caso o inquilino não arque com seus pagamentos, como fica a situação do proprietário? Há algum meio de compensá-lo? A seguir, vejamos a resposta para tais questionamentos sobre a relação proprietário – inquilino.

O fiador é o indivíduo que serve como espécie de garantia para o dono do imóvel, na hipótese de o locatário não faça o pagamento do aluguel devido. Nesse caso, o fiador terá de honrar com esse compromisso, em nome do locatário.

Função do Fiador

Esse procedimento é muito usual em contratos de aluguel. Para se ter uma ideia, se tomarmos como exemplo a cidade de São Paulo, metade dos contratos são feitos com uma cláusula a respeito do fiador. A caução vem em segundo lugar, com 30% de ocorrências e o seguro-fiança na terceira posição, com 20%.

Para que um fiador seja considerado elegível para essa posição, deve ter um imóvel, em seu nome, próprio e quitado. Além disso, esse bem deve ser localizado no mesmo município em que o locatário pretende morar e também precisa comprovar uma renda em um patamar condizente com o preço do aluguel (de 2 a 3 vezes esse valor) para o caso de ter de arcar com tal despesa.

A despeito das dificuldades em se encontrar pessoas dispostas a serem fiadoras – pelos riscos que advém do processo – e caso o locatário consiga, pode negociar melhores termos de contrato, uma vez que o proprietário estará muito protegido, na transação. Contudo, é uma posição assumida por um fiador é delicada pois, caso o inquilino deixe de pagar o aluguel, ele pode ter de assumir essa dívida ou até mesmo ter seu bem imóvel penhorado, em nome do débito do inquilino.

Para tentar delimitar melhor a função do fiador, a legislação que cuida do tema é a Lei do Inquilinato (nº 8.245, de 1991) que instituiu os parâmetros de um processo de locação de imóvel. Houve alterações recentes, como a promovida pela Lei 12.112, de dezembro de 2009, que além das obrigações já estabelecidas sobre o papel do fiador, passou a lhe garantir alguns direitos.

Atualmente, caso o locador e o inquilino decidam fazer alguma modificação substancial de uma cláusula do contrato sem que haja comunicação expressa do novo fato ao fiador, esse tem o direito de abrir mão do compromisso assumido, sem que sofra qualquer penalidade jurídica. Por outro lado, após a nova lei, há possibilidade de substituição de fiador, em caso de óbito do anterior, ou se declarar falência ou incapacidade de arcar com os pagamentos do locatário.

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